Em outubro, quando todo mundo parecia estar preocupado com as eleições, as Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça da Câmara deram um soco no estômago da sociedade ao concederem parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 84/99, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A aprovação pelas duas comissões foi mais um passo para a entrada do projeto no plenário e a sua transformação em lei. Uma perigosa lei para todos nós.
O projeto prevê, entre outros absurdos, que os provedores de conteúdo sejam responsáveis pela guarda dos registros de navegação dos usuários e que haja uma flexibilização nas regras de obtenção desses registros, ou seja, a pessoa poderá ter seus dados divulgados à polícia ou ao Ministério Público sem a necessidade de uma ordem judicial. Além isso, o projeto também dificulta a atividade das lan houses e inviabiliza a existência de redes abertas, pois exige a identificação de cada usuário conectado à internet. Sem rede aberta, assistimos a tentativa de transformar a internet em algo somente para ricos e poderosos.
Para nós, profissionais de informática, a realidade também se desenha de maneira insegura. Utilizamos a internet de forma corriqueira e criativa para encontrar soluções ou para desenvolver nosso trabalho da melhor maneira possível. Com o PL 84/99, corremos o risco de ter nossas ações cerceadas, dificultadas, proibidas. Como criar e trabalhar de forma tranquila diante de tantas pressões, regras, desmandos?
O projeto tem gerado medo e indignação pela ameaça que representa à diversidade da rede. É claro que existem crimes na internet, mas colocar todas as questões no mesmo bojo só piora a situação e acaba por prejudicar ostensivamente a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Aqui, não fazemos uma defesa do plágio, roubo ou cópia indevida. Nossa luta é pela garantia da expansão do conhecimento e da criatividade, como aconteceu nas experiências com Software Livres e Creative Commons.
Como conseguiremos desenvolver novas tecnologias? Por que deixaremos de ter rede aberta? A quem interessa a aprovação desse projeto? Queremos continuar livres para criar conteúdo, expandir conhecimento e conquistar novas tecnologias sem a necessidade de autorização de governos e de corporações. Convocamos os profissionais de tecnologia e a sociedade a entrar conosco na luta para barrar esse projeto condenável. Venha lutar pela sua liberdade na internet.
Por Djalma Ferreira - Presidente do SINDPD-DF
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