O texto da reforma eleitoral foi aprovado na noite desta terça-feira (15) com algumas modificações, mas entre elas estão o fim das restrições à cobertura jornalística de veículos de internet. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor da proposta, retirou os tópicos em que a web teria as mesmas regras do rádio e televisão. De acordo com o Portal Imprensa, o texto aprovado pelo Senado prevê que " é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet - assegurando o direito de resposta". Também foi aprovada uma emenda à lei eleitoral que permite que os candidatos mantenham seus sites de campanha até dois dias antes das eleições. Depois, os sites podem permanecer no ar por mais 24 horas. Atualmente, os candidatos não podem fazer propaganda eleitoral 48 horas antes do pleito e 24 horas depois. Mas agora, campanhas em sites pessoais estão liberadas durante esse período.O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autor da emenda, afirmou que a web é um espaço livre de regras constitucionais. "A internet, enquanto espaço de relações interpessoais e fluxos informativos espontâneos, insere-se no âmbito das liberdades constitucionalmente asseguradas".Uma emenda sobre as regras para debates no rádio, televisão e internet, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) foi rejeitada, pois ela repetia o texto-base da reforma já aprovada. Com o novo texto, as emissoras terão que assegurar a presença de pelo menos dois terços dos candidatos nos debates. A reforma também obriga somente a presença de candidatos filiados a partidos que possuam, pelo menos, dez representantes na Câmara dos Deputados.O texto aprovado pelo Senado volta para a Câmara, onde já foi aprovado com as restrições à internet.
Nenhum comentário:
Postar um comentário